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Publicações do processo
0000450-09.2023.8.26.0172
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 0000450-09.2023.8.26.0172 (processo principal 1000952-67.2019.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Flora - FABIO MAYER BRAGA - Vistos. I - OFICIE-SE ao CRAR, no e-mail crar-processos@sp.gov.br, com a senha dos autos, cópia do ofício de fls. 138/142 e documento de fls. 158/170, para que informe se as obrigações ambientais fixadas em sentença foram efetivamente cumpridas, devendo a resposta vir ao e-mail institucional eldorado@tjsp.jus.br. II - Com a resposta, INTIME-SE o executado para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, VISTA ao Ministério Público. III - Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP)
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