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0000449-93.2026.5.18.0171

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT18
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CERES · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATOrd 0000449-93.2026.5.18.0171 AUTOR: VANDREIA ROSA FERREIRA RÉU: PANIFICADORA IRMAOS RIBEIRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4850621 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante a natureza das parcelas discriminadas no acordo, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 790, § 3º, da CLT. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 25.000,00), das quais fica dispensada do recolhimento, na forma da lei. Não havendo manifestação da parte autora até 5 (cinco) dias após a data ajustada para o pagamento da parcela única, o silêncio presumirá o adimplemento. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Dispensada a intimação da União. Cancelada a audiência designada para 8.9.2026, às 14h10. Intimem-se as partes, por seus procuradores. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANDREIA ROSA FERREIRA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CERES · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATOrd 0000449-93.2026.5.18.0171 AUTOR: VANDREIA ROSA FERREIRA RÉU: PANIFICADORA IRMAOS RIBEIRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4850621 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante a natureza das parcelas discriminadas no acordo, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 790, § 3º, da CLT. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 25.000,00), das quais fica dispensada do recolhimento, na forma da lei. Não havendo manifestação da parte autora até 5 (cinco) dias após a data ajustada para o pagamento da parcela única, o silêncio presumirá o adimplemento. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Dispensada a intimação da União. Cancelada a audiência designada para 8.9.2026, às 14h10. Intimem-se as partes, por seus procuradores. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA IRMAOS RIBEIRO LTDA

    Fonte oficial

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