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0000449-77.2026.8.26.0185

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000449-77.2026.8.26.0185 (apensado ao processo 1001010-21.2025.8.26.0185) (processo principal 1001010-21.2025.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Etelvina Maria Pereira de Moraes - Vistos. Ante o decurso do prazo para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento), intime-se a Fazenda Pública Executada para que comprove o cumprimento da determinação judicial no prazo de cinco (05) dias. Decorrido in albis, intime-se o(a) Exequente para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: AMY CASTELETI DA SILVEIRA (OAB 407831/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)

    Fonte oficial

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