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0000449-54.2026.8.25.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654100105 NÚMERO ÚNICO: 0000449-54.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : ROGERIO DA SILVA SANTOS ADV. : LUCIANA DE JESUS ALMEIDA - OAB: 12127-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS NA SENTENÇA/ACÓRDÃO E EC 113/21, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA UTILIZAÇÃO DO MONTANTE HISTÓRICO, O QUE DE LOGO SE LHE ALERTA.

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