0000449-46.2020.5.06.0007

Edital

TRT6 · 7ª Vara do Trabalho do Recife

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000449-46.2020.5.06.0007 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA RECLAMADO: RECANTO LUSITANO RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) MARIA LUCIA OLIVEIRA NOVAIS, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0000449-46.2020.5.06.0007 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por JULIO CESAR DA SILVA, CPF: 092.274.784-93 em face de RECANTO LUSITANO RESTAURANTE LTDA - EPP, CNPJ: 40.819.138/0001-31; MARIA LUCIA OLIVEIRA NOVAIS, CPF: 705.880.404-44; JOSE NUNO OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA, CPF: 866.131.114-49; NELSON JOSE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA, CPF: 009.398.244-50, PARA ciência depósito realizado em 04/08/2026, R$ 2476,56, depósito id 99d1326. Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de RECIFE/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 08/09/2026. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000449-46.2020.5.06.0007 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(S): JESSICA GONZAGA DA SILVA, OAB: 51180 RECLAMADO: RECANTO LUSITANO RESTAURANTE LTDA - EPP, MARIA LUCIA OLIVEIRA NOVAIS, JOSE NUNO OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA, NELSON JOSE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA ADVOGADO(S): LUIZA CAROLINA BARROS MACEDO LIMA, OAB: 44443 -----------------------------------------------------------------------/TMSS RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. TANIA MARIA SOARES DE SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA OLIVEIRA NOVAIS