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0000449-39.2013.5.05.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 33ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000449-39.2013.5.05.0033 RECLAMANTE: ANTONIO LUCIO DA CONCEICAO RECLAMADO: ANNETTE MARIA BERENGUER DANTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11f4d4c proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos constata-se que ocorreram bloqueios SISBAJUD, sem sucesso. Ademais, também foram efetivadas outras diligências executivas em face da reclamada, inclusive com inserção do seu nome no BNDT e SERASA, consultas de imóveis e veículos no CNIB e RENAJUD, respectivamente, expedição de mandado de penhora e pesquisa patrimonial, que igualmente não lograram êxito para a garantia integral da execução. Nesse contexto, notifique-se o exequente para ciência das diligências realizadas, bem como indicar meios concretos ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, esclarecendo que o seu silêncio ou falta de indicação de bens à penhora dará azo ao sobrestamento da presente ação, momento a partir do qual irá fluir o prazo de 02 anos para fins de eventual declaração de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT c/c Súmula 150/STF. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUCIO DA CONCEICAO

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