Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Pirambu · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201972200454 NÚMERO ÚNICO: 0000449-04.2019.8.25.0039 EXEQUENTE : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO ADV. : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PIRAMBU ADV. : MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA - OAB: 7952-SE ADV. : ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CNPJ/CPF DO EXEQUENTE, JUNTO À RECEITA FEDERAL, EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O ART.6º,§ 3º DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CNJ. PRAZO DE 10 DIAS.