0000448-85.2007.8.25.0056

Intimação

TJSE · Pacatuba · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 200778010278 NÚMERO ÚNICO: 0000448-85.2007.8.25.0056 INVENTARIANTE : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV. : ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697-SE INVENTARIANTE : MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS ADV. : MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS - OAB: 9679-SE INVENTARIADO : HELENO SANTOS HERDEIRO : IOLANDA DOS SANTOS HERDEIRO : ELIETE DOS SANTOS HERDEIRO : ELIENE DOS SANTOS HERDEIRO : MARIA ELIZIENE DOS SANTOS HERDEIRO : HELENO DOS SANTOS FILHO HERDEIRO : VALMIR DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1.196/1.199 E, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 139, 357, 485, § 1º, E 612 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A EXISTÊNCIA, O SALDO ATUALIZADO E A EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS E DE PIS TITULARIZADOS PELO FALECIDO HELENO SANTOS (FLS. 265/271), ESCLARECENDO SE TAIS VALORES SUBSISTEM OU JÁ FORAM OBJETO DE SAQUE. B) INTIME-SE O INVENTARIANTE DATIVO, BEL. MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPLEMENTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1.203/1.209, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE, TANTO QUANTO POSSÍVEL, (A) O DESTINO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL REFERIDA ÀS FLS. 1.140/1.142 E (B) A SITUAÇÃO ATUAL DAS VERBAS TRABALHISTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 117/121, INFORMANDO SE FORAM LEVANTADAS E POR QUEM. C) INTIMEM-SE OS HERDEIROS LOCALIZÁVEIS, NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, TOMEM CIÊNCIA DO ESTADO ATUAL DO PROCESSO E DA ALIENAÇÃO NOTICIADA ÀS FLS. 1.140/1.142, MANIFESTANDO EVENTUAL INTERESSE NA CONTINUIDADE DO INVENTÁRIO E NA PARTILHA DE BENS OU DIREITOS PORVENTURA REMANESCENTES. QUANTO AOS HERDEIROS NÃO LOCALIZADOS — EM ESPECIAL VALMIR DOS SANTOS E ELIENE DOS SANTOS (FLS. 889 E 912) —, DILIGENCIE A SECRETARIA, PREVIAMENTE, JUNTO AOS SISTEMAS CONVENIADOS DISPONÍVEIS A ESTE JUÍZO, A FIM DE SE OBTEREM ENDEREÇOS ATUALIZADOS, PROCEDENDO-SE À INTIMAÇÃO POR EDITAL TÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE RESTAREM INFRUTÍFERAS TAIS BUSCAS. D) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DOS PRAZOS E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. QUANTO AO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS FORMULADO PELO INVENTARIANTE DATIVO (FLS. 1.192/1.194 E 1.203/1.209), FICA A SUA APRECIAÇÃO RESERVADA PARA O MOMENTO DA SENTENÇA, OCASIÃO EM QUE SERÁ FIXADO O VALOR DEVIDO PELA ATUAÇÃO NO ENCARGO, À LUZ DO TRABALHO EFETIVAMENTE DESENVOLVIDO E OBSERVADO O PARÂMETRO JÁ ADOTADO POR ESTE JUÍZO EM CASOS ANTERIORES NOS PRÓPRIOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.