0000448-19.2025.8.25.0068

Intimação

TJSE · Ribeirópolis · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202582000453 NÚMERO ÚNICO: 0000448-19.2025.8.25.0068 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MARIA FABIANA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HAVENDO ELEMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2026, ÀS 11H00MIN, NO FÓRUM DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS, SITUADO NA PRAÇA MANOEL DO CARMO DE JESUS, S/N, BAIRRO CENTRO, RIBEIRÓPOLIS, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGQ3YJAXN2YTNDAWYI00ZGFHLTKYYMQTNMQ0NZQ4MTFMOWM3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2276AD388D-9134-4DB5-9E50-BD73301538B4%22%7D ID DA REUNIÃO: 293 814 355 864 SENHA: U3WR32HI EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES TÉCNICAS DE INGRESSO NA SALA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL, PODERÃO SER SANADAS ATRAVÉS DO WHATSAPP: 79 98134-3251. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP POR MEIO DO TELEFONE CONSTANTE NOS AUTOS E/OU NO SCPV OU, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, INTIME-AS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITAR O NÚMERO DO TELEFONE DELAS E INDAGÁ-LAS SE PRETENDEM PARTICIPAR DA ASSENTADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE MANEIRA PRESENCIAL. INTIME-SE A DEFESA E O MP SALIENTANDO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS UTILIZAREM AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MP, DA DPE OU ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, DE MODO A PRESERVAR A INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CPP NESTE ASPECTO. SALIENTE-SE QUE A TESTEMUNHA PODERÁ PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA OU, CASO TENHA QUALQUER INDISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA, PODERÁ SE DIRIGIR AO FÓRUM DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS. CIÊNCIA AO MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 20/10/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.