0000447-73.2026.8.01.0001

Intimação

TJAC · Vara de Delitos de Organizações Criminosas

ADV: 'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO (OAB 27762/BA) - Processo 0000447-73.2026.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: J.P. - RÉU: H.N.V. e outros - Autos n.º 0000447-73.2026.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu Ernilson de Sousa Nascimento e outros EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO VIANA, (Alcunha: MENOR REVOLTA), Brasileiro, CPF 096.965.182-18, pai Ivoniel Fernandes Viana, mãe Maria Vanderléia Paulino do Nascimento, Nascido/Nascida 25/01/2006, natural de Feijó - AC, com endereço à Rua Waldemar Sales de Lima, 330, Bela Vista, CEP 69960-000, Feijó - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica citada a acusada acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimada para responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual pela internet. ADVERTÊNCIA Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366). OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8708, Rio Branco-AC - E-mail: rbvaorg1@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 31 de agosto de 2026. Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito