Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000447-67.2025.5.05.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES ROT 0000447-67.2025.5.05.0027 RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO: R2T TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000447-67.2025.5.05.0027 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO BANCO DE HORAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o empregador apresentado cartões de ponto válidos, a prova do fato constitutivo do direito pretendido (horas extras por alegada invalidade do banco de horas), a teor do que preceitua o artigo 818, I, da CLT, compete ao empregado. Provada a invalidade do banco de horas adotado pelo empregador em razão da inobservância dos requisitos estabelecidos na negociação coletiva, devem ser quitadas as horas extras que foram objeto de irregular compensação ao longo do vínculo, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, bem como as diferenças consectárias. Apelo parcialmente provido. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Intimação
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES ROT 0000447-67.2025.5.05.0027 RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO: R2T TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000447-67.2025.5.05.0027 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO BANCO DE HORAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o empregador apresentado cartões de ponto válidos, a prova do fato constitutivo do direito pretendido (horas extras por alegada invalidade do banco de horas), a teor do que preceitua o artigo 818, I, da CLT, compete ao empregado. Provada a invalidade do banco de horas adotado pelo empregador em razão da inobservância dos requisitos estabelecidos na negociação coletiva, devem ser quitadas as horas extras que foram objeto de irregular compensação ao longo do vínculo, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, bem como as diferenças consectárias. Apelo parcialmente provido. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DOS SANTOS MOREIRA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.