Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000447-56.2026.8.26.0396 (processo principal 1001423-80.2025.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Francicleide da Silva Dias - Vistos. Os cálculos apresentados pela autora já foram devidamente homologados, conforme decisão proferida a fs. 38. Aguarde-se o peticionamento eletrônico referente à expedição de ofício requisitório de pequeno valor/precatório, observando-se o valor do débito. Na inércia, providencie a Serventia o cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)