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TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000445-89.2021.5.05.0463 RECLAMANTE: JUSSARA SANCHES FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: FARMACIA DO TRABALHADOR E B A LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO FARMACIA DO TRABALHADOR E B A LTDA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id2c25238: Página 1PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO 3º VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000445-89.2021.5.05.0463 RECLAMANTE: JUSSARA SANCHES FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: FARMACIA DO TRABALHADOR E B A LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Considerando o disposto no artigo 855-A da CLT, segundo o qual "Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n.º13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil", ante o pleito de IDae5e54f, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo diligenciar a Secretaria o seguinte: 1. Conforme previsto no parágrafo 3º do art. 134 do CPC, suspenda-se o andamento do processo até resolução do incidente; 2. Incluam-se os sócios mencionados na petição de IDae5e54f no polo passivo da presente demanda; 3. Notifiquem-se os sócios para, querendo, manifestarem-se sobre o incidente suscitado, assim como para indicarem bens da empresa executada à penhora, se for o caso, no prazo de 15 dias; 4. Silentes os sócios, façam conclusos os autos para resolução do incidente; 5. Apresentada manifestação pelos sócios, notifique-se a parte exequente para se manifestar sobre o incidente, no prazo de 05 dias; 6. Havendo manifestação do exequente, ou decorrido o prazo supra, façam conclusos os autos para resolução do incidente. ITABUNA/BA, 26 de agosto de 2026. JOAO BATISTA SALES SOUZA Juiz do Trabalho Titular o “|Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA SALES SOUZA, em 26/08/2026, às 21:37:58 - 2025238 = mm https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao/26082611262827900000124649935?instancia=1 Número do processo: 0000445-89.2021.5.05.0463 J ) Número do documento: 26082611262827900000124649935 O inteiro teor do processo pode ser acessado pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). ITABUNA/BA, 09 de setembro de 2026. ANTONIO CLAUDIO TAVARES DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FARMACIA DO TRABALHADOR E B A LTDA
TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000445-89.2021.5.05.0463 RECLAMANTE: JUSSARA SANCHES FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: FARMACIA DO TRABALHADOR E B A LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO JUSSARA SANCHES FREITAS DOS SANTOS Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id2c25238: Página 1PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5º REGIÃO 3º VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000445-89.2021.5.05.0463 RECLAMANTE: JUSSARA SANCHES FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: FARMACIA DO TRABALHADOR E B A LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Considerando o disposto no artigo 855-A da CLT, segundo o qual "Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n.º13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil", ante o pleito de IDae5e54f, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo diligenciar a Secretaria o seguinte: 1. Conforme previsto no parágrafo 3º do art. 134 do CPC, suspenda-se o andamento do processo até resolução do incidente; 2. Incluam-se os sócios mencionados na petição de IDae5e54f no polo passivo da presente demanda; 3. Notifiquem-se os sócios para, querendo, manifestarem-se sobre o incidente suscitado, assim como para indicarem bens da empresa executada à penhora, se for o caso, no prazo de 15 dias; 4. Silentes os sócios, façam conclusos os autos para resolução do incidente; 5. Apresentada manifestação pelos sócios, notifique-se a parte exequente para se manifestar sobre o incidente, no prazo de 05 dias; 6. Havendo manifestação do exequente, ou decorrido o prazo supra, façam conclusos os autos para resolução do incidente. ITABUNA/BA, 26 de agosto de 2026. JOAO BATISTA SALES SOUZA Juiz do Trabalho Titular o “|Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA SALES SOUZA, em 26/08/2026, às 21:37:58 - 2025238 = mm https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao/26082611262827900000124649935?instancia=1 Número do processo: 0000445-89.2021.5.05.0463 J ) Número do documento: 26082611262827900000124649935 O inteiro teor do processo pode ser acessado pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). ITABUNA/BA, 09 de setembro de 2026. ANTONIO CLAUDIO TAVARES DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA SANCHES FREITAS DOS SANTOS
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