Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "7. Diante do exposto, declara-se parcialmente solvida a obrigação, ante o recebimento do valor de R$ 500,85 pago pelo INSS. 8. Quanto ao saldo remanescente, extingue-se o processo por ausência de bens penhoráveis. Se a parte exequente vier a localizar bens, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito; já na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação. 9. Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, sem necessidade de nova conclusão. 10. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. "
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