Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000443-81.2026.5.08.0004 RECLAMANTE: GESSICA GONCALVES DA COSTA RECLAMADO: ASLANS COURSE S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f521e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A parte reclamante, GESSICA GONCALVES DA COSTA, apresentou justificativa para sua ausência presencial à audiência designada para o dia 03/09/2026, conforme registrado em ata sob o ID 3971844. Considerando que a ausência decorreu de circunstâncias alheias à sua vontade, consubstanciadas na confusão gerada pela informação de modalidade virtual constante na pauta de audiências, não se podendo exigir da parte ônus excessivo ou desproporcional para superar tais limitações, sob pena de violação aos princípios do acesso à justiça, do devido processo legal e da ampla defesa, acolho a justificativa apresentada pela reclamante, afastando a penalidade prevista no art. 844 da CLT. Ademais, a interpretação do art. 844 da CLT deve ser realizada à luz das garantias constitucionais, de modo a evitar prejuízo à parte que, justificadamente, não concorreu com dolo para sua ausência no ato processual. No mais, considerando o disposto no art. 844, §2º, da CLT, defiro à reclamante a isenção do pagamento das custas processuais. Mantenho, contudo, a decisão de arquivamento já determinada conforme ata de ID 3971844. Publique-se, para fins de ciência. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASLANS COURSE S/S LTDA
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000443-81.2026.5.08.0004 RECLAMANTE: GESSICA GONCALVES DA COSTA RECLAMADO: ASLANS COURSE S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f521e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A parte reclamante, GESSICA GONCALVES DA COSTA, apresentou justificativa para sua ausência presencial à audiência designada para o dia 03/09/2026, conforme registrado em ata sob o ID 3971844. Considerando que a ausência decorreu de circunstâncias alheias à sua vontade, consubstanciadas na confusão gerada pela informação de modalidade virtual constante na pauta de audiências, não se podendo exigir da parte ônus excessivo ou desproporcional para superar tais limitações, sob pena de violação aos princípios do acesso à justiça, do devido processo legal e da ampla defesa, acolho a justificativa apresentada pela reclamante, afastando a penalidade prevista no art. 844 da CLT. Ademais, a interpretação do art. 844 da CLT deve ser realizada à luz das garantias constitucionais, de modo a evitar prejuízo à parte que, justificadamente, não concorreu com dolo para sua ausência no ato processual. No mais, considerando o disposto no art. 844, §2º, da CLT, defiro à reclamante a isenção do pagamento das custas processuais. Mantenho, contudo, a decisão de arquivamento já determinada conforme ata de ID 3971844. Publique-se, para fins de ciência. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA GONCALVES DA COSTA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal