Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0000443-78.2026.8.26.0344 (processo principal 1005518-18.2025.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Daniel Cardoso de Oliveira - - Danilo Messias de Almeida Oliveira - - Iago Garbelini de Souza - - Wilson Dias Barbosa - - SANTANA & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Int. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)