Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000443-52.2026.8.26.0288 (processo principal 1002323-96.2025.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jaqueline Mascarenhas Vasconcelos de Oliveira - Nessa quadra, por completa ausência de título que lhe possa dar lastro, vale dizer, de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo de execução (cumprimento de sentença), matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, de rigor a extinção do cumprimento de sentença. Faculta-se à exequente renovar o pedido após o trânsito em julgado da sentença de mérito nos autos principais. Intime-se. - ADV: TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
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