0000443-08.2026.8.19.0010

Intimação

TJRJ · Comarca de Bom Jesus de Itabapoana- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Decisão

As teses alegadas pela defesa como preliminares, em verdade se referem ao mérito da ação e serão analisadas por ocasião da sentença. Mantenho o recebimento da denúncia por entender estarem presentes justa causa e condiçõe para o exercício da ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2026, às 17:00 horas, que será realizada de forma presencial, no Fórum desta Comarca, Sala de Audiências da 2ª Vara, 2º andar. Considerando que o ato será gravado através da plataforma MICROSOF TEAMS, caso a parte queira, PODERÁ comparecer de forma virtual, no seguinte link: https://bit.ly/Gab2VaraBJI Intimem-se. Ciência ao MP, defesa técnica e DPGE tabelar pela vítima. Caso haja a opção pelo comparecimento virtual, a parte deverá ser cientificada de que a audiência deverá ser acessada remotamente por celular, computador, tablet, notebook ou assemelhado, desde que com acesso a internet, devendo para isso seguir os seguintes passos: 1) BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS. 2) ABRIR O LINK DA AUDIÊNCIA (https://bit.ly/Gab2VaraBJI); 3) CLICAR EM PARTICIPAR DA REUNIÃO. 4) DIGITAR O NOME COM O QUAL QUER PARTICIPAR DA REUNIÃO. 5) CLICAR EM PARTICIPAR DA REUNIÃO, observando que o link pode ser acessado tanto no aplicativo quanto em navegador de internet. Deverá ainda, tão logo recebida a intimação, baixar o APLICATIVO MICROSOFT TEAMS no celular, computador, tablet, notebook ou assemelhado, a fim de evitar atrasos no dia e hora designados para a audiência. Observando que devem acessar o endereço eletrônico no dia e horário designados, e permanecer conectadas aguardando o início da audiência. Considerando se tratar de audiência realizada em plataforma digital, podem ocorrer inconsistências no sistema, o que, inevitavelmente, acarretará atraso para o início da audiência. Nesse sentido, as partes devem estar cientes, de que, caso a audiência não se inicie no horário designado deverão permanecer conectadas, aguardando para serem chamadas. Se a parte que optar pelo comparecimento virtual não possuir acesso à internet ou encontrar dificuldade para realização do ato, deverá comparecer ao Fórum, 10 minutos antes do horário designado, para participar, de forma presencial, sob pena de ser decretada revelia, determinada a condução ou ser considerada a desistência do feito, conforme o caso.