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TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000442-73.2012.5.12.0005 RECLAMANTE: ANGELA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: ORSEVIG - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6edfbcf proferido nos autos. Vistos, etc. Defiro parcialmente o requerido nos ids. 732655a e 7417c98. Com base da tese jurídica vinculante n. 75 fixada pelo c.TST, expeça-se ofício ao INSS para penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria do executado JOSE DOS SANTOS MACAES, CPF: 416.198.209-78, garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo legal pelo devedor. O destinatário deverá disponibilizar mensalmente a este Juízo, em conta judicial vinculada aos autos em epígrafe, o percentual ora penhorado, até o limite do valor da execução. Caso não existam créditos dos executados junto à empresa, deverá ser informado expressamente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Indefiro os requerimentos em relação ao executado ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA, diante da penhora já realizada no bojo dos autos n. 0003170-48.2012.5.12.0018, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, conforme noticiado no id. 500684c. ITAJAI/SC, 01 de setembro de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA FRANCISCA DA SILVA - MANOEL COELHO - TARCISIO DE SOUZA SALLES ABREU
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000442-73.2012.5.12.0005 RECLAMANTE: ANGELA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: ORSEVIG - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6edfbcf proferido nos autos. Vistos, etc. Defiro parcialmente o requerido nos ids. 732655a e 7417c98. Com base da tese jurídica vinculante n. 75 fixada pelo c.TST, expeça-se ofício ao INSS para penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria do executado JOSE DOS SANTOS MACAES, CPF: 416.198.209-78, garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo legal pelo devedor. O destinatário deverá disponibilizar mensalmente a este Juízo, em conta judicial vinculada aos autos em epígrafe, o percentual ora penhorado, até o limite do valor da execução. Caso não existam créditos dos executados junto à empresa, deverá ser informado expressamente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Indefiro os requerimentos em relação ao executado ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA, diante da penhora já realizada no bojo dos autos n. 0003170-48.2012.5.12.0018, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, conforme noticiado no id. 500684c. ITAJAI/SC, 01 de setembro de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA - ORSEVIG - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
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