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0000442-55.2024.8.26.0153

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cravinhos - 1ª Vara

    Processo 0000442-55.2024.8.26.0153 (processo principal 1001611-31.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Maria Aparecida Pereira Cirino - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 390/391: O feito já se encontra extinto por sentença, em razão da satisfação da obrigação (fl. 374). Fl. 393: Promova a serventia as alterações cadastrais necessárias, excluindo-se do cadastro de procuradores o patrono solicitante. Fls. 398/399: Providencie, a serventia, consulta à conta judicial vinculada aos presentes autos, certificando eventual saldo remanescente. Havendo valores disponíveis, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do patrono da exequente, observados os dados bancários constantes dos autos e a regularidade da procuração quanto aos poderes para receber e dar quitação. Após, comprovado o levantamento e inexistindo outras providências pendentes, encaminhem-se os autos ao cálculo das custas finais, intimando-se a executada para o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem recolhimento, proceda-se à inscrição. Após, recolhidas as custas ou efetivada a inscrição do débito, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), PAULO ANTÔNIO MULLER (OAB 13449/RS), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 541812/SP), JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES (OAB 407470/SP)

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