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Publicações do processo
0000442-44.2026.5.05.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000442-44.2026.5.05.0016 REQUERENTES: NAGELA MARIA PAULA REQUERENTES: ABRAAO BARROS DOS REIS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f80d08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo extrajudicial. Não observância dos termos da portaria nº 1/2018, inciso VII : ""VII - Não serão homologados os acordos com cláusula contendo previsão de liberação dos depósitos do FGTS e habilitação do seguro-desemprego através de alvará judicial.Notifiquem-se as partes.Após, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA MANTA DA SILVA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ABRAAO BARROS DOS REIS SANTOS
Intimação
TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000442-44.2026.5.05.0016 REQUERENTES: NAGELA MARIA PAULA REQUERENTES: ABRAAO BARROS DOS REIS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f80d08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo extrajudicial. Não observância dos termos da portaria nº 1/2018, inciso VII : ""VII - Não serão homologados os acordos com cláusula contendo previsão de liberação dos depósitos do FGTS e habilitação do seguro-desemprego através de alvará judicial.Notifiquem-se as partes.Após, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA MANTA DA SILVA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NAGELA MARIA PAULA
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