Processo 0000441-54.2026.8.26.0168

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000441-54.2026.8.26.0168 (processo principal 1003573-44.2022.8.26.0168) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Elizabeth Ermácora Nardi - Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado, para que apresente nos autos os dados bancários necessários à expedição do alvará de levantamento, em conformidade com os Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e nº 74/2023. - ADV: GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO (OAB 439082/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 0000441-54.2026.8.26.0168 (processo principal 1003573-44.2022.8.26.0168) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Elizabeth Ermácora Nardi - Vistos. Diante do pagamento efetuado (fls. 69/70), JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Defiro o levantamento das importâncias de R$10.543,74 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), em favor da requerente e/ou sua advogada, e das importâncias de R$ 4.518,73 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos) e R$ 1.807,48 (mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos), em favor da advogada, com todas com os devidos acréscimos legais, depositadas junto ao Banco do Brasil. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 318/2023 e 744/2023, expeçam-se e encaminhem-se os alvarás, com os acréscimos legais. Intime-se a exequente pessoalmente desta sentença. Inexistindo interesse recursal, esta sentença transita em "julgado" na data em que foi proferida. Certifique-se. Oportunamente, arquivem-se. Servirá a presente sentença como mandado. P.I.C. - ADV: GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO (OAB 439082/SP)