Publicações do processo
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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000441-41.2024.5.12.0014 RECLAMANTE: ALCIDES DUARTE FILHO RECLAMADO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98ce8da proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc., Homologo os cálculos apresentados pelo Perito Dr. JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme laudo pericial contábil anexado ao presente feito, após as retificações determinadas pelo Juízo. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.700,00. Nos termos da Portaria PGF n. 757, de 26 de agosto de 2019, desnecessária a intimação da UNIÃO (INSS). Dê-se vista à Parte Ré pelo prazo em dobro do legal para apresentação de embargos, 10 (dez) dias, dispensada a garantia do Juízo tendo em vista se tratar de autarquia. 3878 FLORIANOPOLIS/SC, 10 de setembro de 2026. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES DUARTE FILHO
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000441-41.2024.5.12.0014 RECLAMANTE: ALCIDES DUARTE FILHO RECLAMADO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98ce8da proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc., Homologo os cálculos apresentados pelo Perito Dr. JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme laudo pericial contábil anexado ao presente feito, após as retificações determinadas pelo Juízo. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.700,00. Nos termos da Portaria PGF n. 757, de 26 de agosto de 2019, desnecessária a intimação da UNIÃO (INSS). Dê-se vista à Parte Ré pelo prazo em dobro do legal para apresentação de embargos, 10 (dez) dias, dispensada a garantia do Juízo tendo em vista se tratar de autarquia. 3878 FLORIANOPOLIS/SC, 10 de setembro de 2026. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
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