2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 0000440-70.2023.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: JOÃO BATISTA FERREIRA - Apelado: DANIEL BISPO DOS SANTOS - Apelado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil. Em caso de reforma do V. Acórdão, caberá à D. Turma Julgadora apreciar os consectários decorrentes da nova solução conferida à controvérsia, inclusive em relação a eventuais temas repetitivos aplicáveis. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP) - Paulo Bruno Freitas Vilarinho (OAB: 252155/SP) - Carlos Rafael Freitas Vilarinho (OAB: 354818/SP) - Acir Vespoli Leite (OAB: 36560/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315