0000440-49.2026.5.19.0060

Intimação

TRT19 · Vara do Trabalho de União dos Palmares · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATSum 0000440-49.2026.5.19.0060 AUTOR: JOELMA MARIA DE SOUZA RÉU: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4062fa0 proferido nos autos. 1 – Não obstante o teor do requerimento de ID:091e74d, por cautela, tendo em vista que o pagamento das parcelas do acordo se daria por meio de depósitos nas contas bancárias dos beneficiários, não havendo nos autos requerimento executório, intime-se o reclamante para, no prazo de cinco (5) dias, informar ao Juízo se o acordo homologado no ID:0aba654 foi quitado pela reclamada, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita à quitação do referido acordo, o que desde logo se declara em caso de omissão. 2 – Registre-se, por oportuno, que não há contribuições previdenciárias a recolher ante a natureza indenizatória das verbas acordadas, tendo as custas processuais sido dispensadas. 3 – Não havendo manifestação no prazo acima assinalado, voltem-se os autos conclusos para extinção da execução. UNIAO DOS PALMARES/AL, 08 de setembro de 2026. LUIZ SAVIO DE LIMA GAZZANEO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA MARIA DE SOUZA