0000440-40.2018.8.19.0008

Intimação

TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho

Trata-se de cumprimento de sentença que condenou os réus em obrigação de fazer, consistente em fornecimento de prótese suprapatelar e acompanhamento fisioterápico, inaugurada em 2021, sendo que até a presente data não se divisa comprovação do cumprimento da obrigação imposta. Assim, embora a parte autora tenha comprovado nos autos se encontrar regularmente inserido no sistema SER, conforme documento de ID 000357, certo é que não há informação objetiva de quando a prótese será entregue ao autor, embora os réus tenham sido devidamente intimados para esta finalidade. De outro ponto, com toda empatia às necessidades da parte autora e da preservação de sua inclusão social e de uma vida digna, o orçamento apresentado em ID 000314 para obtenção de prótese de Titânio, confeccionada em resina e fibra de carbono, com joelho hidráulico controlado por micropocessador não se coduna com os modelos de próteses que usualmente são distribuídas à população, em evidente violação ao princípio da isonomia. Desta forma, por primeiro, intime-se a parte autora para que apresente laudo médico com a prescrição do modelo de prótese indicado por seu médico assistente. Após, encaminhem-se a prescrição e intimem-se as rés para que informem os modelos de prótese que usualmente são distribuídas à população, a fim de desmonstram sua eficiência e compatibilidade com as prescrições do médico assistente da parte autora. Em seguida, voltem conclusos para deliberação acerca do prazo razoável para cumprimento da obrigação de fazer.