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TRT14 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000440-31.2026.5.14.0402 RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA RECLAMADO: OSIMIR PEREIRA PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06c64cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. FUNDAMENTAÇÃO DESISTÊNCIA Os autos vieram conclusos à vista da petição #id:d01511b, onde a autora requer a desistência da ação. O artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho, estabelece que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Dessa forma, caso a desistência seja requerida antes do recebimento da defesa, dispensa-se a anuência da parte demandada; por outro lado, se for formulada após o recebimento da defesa, torna-se indispensável a concordância da parte reclamada. Não há nos autos comprovação de que a parte ré tenha chegado a ser citada. Assim, em conformidade art. 841, §3° da CLT, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação. JUSTIÇA GRATUITA Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c o art. 790, § 3º, da CLT, em face de sua alegação constante da inicial, sem provas em outro sentido. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por JOAO PAULO SOUZA DA SILVA em face de OSIMIR PEREIRA PINHEIRO, acolho o requerimento do autor e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para fins de extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Custas processuais pela autora, no importe de R$831,83, calculadas sobre o valor do pedido, de cujo recolhimento fica isenta, em face da concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Ciente a parte autora, por intermédio de seu patrono, com a publicação do ato no DEJT. Retire-se o feito de pauta e arquive-se definitivamente. RODRIGO GUARNIERI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SOUZA DA SILVA
TRT14 · DCRBO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000440-31.2026.5.14.0402 RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA RECLAMADO: OSIMIR PEREIRA PINHEIRO INTIMAÇÃO AO(A) RECLAMANTE TUTORIAL ZOOM PARA ACESSO ÀS SALAS DE AUDIÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: youtube: https://youtu.be/kpu4SuW2Fyk Fica o(a) Reclamante NOTIFICADO, por seus advogados habilitados, quanto à realização de audiência INAUGURAL para o dia 22/09/2026 11:05 (horário do Acre), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT de Rio Branco/AC, de forma telepresencial, por videoconferência, pela plataforma virtual ZOOM, acessando o seguinte link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81027528039 para comparecimento, ficando advertido nos termos do art. 844 e 845 da CLT. O(A) autor(a) deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, bem como produzir provas que julgar necessárias, sob pena de preclusão, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Pelo computador, é só clicar no link. O link de acesso à audiência também está disponível no Portal do TRT da 14ª Região (https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc-rbo), acessando pelo horário da audiência. No dia da audiência, registro o telefone/WhatsApp de contato do CEJUSC em qualquer problema de conexão é: Telefone: 3216-5634 e balcão virtual: https://meet.google.com/smk-ghwe-xzk Ficam as partes intimadas, ainda, para manifestarem-se expressamente pela adoção ou não do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução n.º 345 de 2020 do CNJ. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. RIO BRANCO/AC, 04 de setembro de 2026. ROSICLEIA FERNANDES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SOUZA DA SILVA
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