0000440-18.2019.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201975200462 NÚMERO ÚNICO: 0000440-18.2019.8.25.0047 REQUERENTE : JOSÉ MARCONDES SANTOS ADV. : JONATHAN FRANCISCO SILVA DE JESUS - OAB: 8408-SE REQUERIDO : JOSE ONALDO DA SILVA ADV. : ABRAÃO PEREIRA LIMA - OAB: 11032-SE REQUERIDO : SILVIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADV. : GILVAN MERCENA SANTOS - OAB: 11965-SE REQUERIDO : PEDRO ERNANDO FEITOSA SILVA SENTENÇA....: NÃO HAVENDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E A PARTICIPAÇÃO DE CADA REQUERIDO NA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO; A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE DO PREÇO; A RESPONSABILIDADE PELA NÃO ENTREGA DO DOCUMENTO NECESSÁRIO À TRANSFERÊNCIA; A POSSIBILIDADE ATUAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER; E A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS. QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, OBSERVAR-SE-Á O DISPOSTO NO ART. 373, I E II, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, COM DELIMITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DO OBJETO PROBANDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, POR IMPERTINÊNCIA. ADVIRTA-SE ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES, A PRESENTE DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 357, §1º, DO CPC. O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE.