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0000439-64.2024.8.26.0456

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial

    Processo 0000439-64.2024.8.26.0456 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DANILO CRUZ OLIVEIRA - Intimação da defensora nomeada aos autos para manifestação acerca do pedido de reconversão. - ADV: VIVIANE JAINE ALVES DOS SANTOS (OAB 491581/SP)

    Fonte oficial

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