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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piratininga - Vara Única
Processo 0000439-24.2025.8.26.0458 (apensado ao processo 1000443-78.2024.8.26.0458) (processo principal 1000443-78.2024.8.26.0458) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - J.B.C.Q.F. - - M.Q.F. - - R.Q.F. - C.A.R.T.S. - Considerando a baixa do feito principal da instância superior, à parte Exequente. Ciência ao Ministério Público Estadual, por meio do Portal Eletrônico - SAJPG5.. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP)