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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000439-23.2016.8.05.0135 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): REU: ANAILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS e outros Advogado(s): HUMBERTO BRITO ALMEIDA (OAB:BA11553), Gilmar Brito dos Santos (OAB:BA61425) DESPACHO Vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Ituberá, data e assinatura digitais. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito