Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468100466 NÚMERO ÚNICO: 0000439-14.2024.8.25.0029 EXEQUENTE : ELISANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PINHÃO SENTENÇA....: [...] ASSIM, TENHO POR CUMPRIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DO PRESENTE FEITO, PELO QUE EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO PARA FINS DE PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS, BEM COMO EVENTUAL OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR PARA RECEBIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE.
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