2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC - F:( ) Processo nº 0000438-95.2025.8.17.3010 AUTOR(A): POMPEU RAMOS DA SILVA RÉU: BANCO PAN S/A DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a autora cumpriu a emenda da inicial determinada pelo Juízo no Id. 228705829. Ulteriormente, defiro o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: a) informar se recebeu valores decorrentes do empréstimo/cartão de crédito consignado questionado; b) colacionar aos autos os extratos bancários do período de 60 (sessenta) dias anteriores e posteriores ao início dos descontos/contratação mencionados na petição inicial; Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, 15 de setembro de 2026 José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito