Publicações do processo

0000438-48.2026.5.22.0108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT22
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Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRT22 · Gabinete do Desembargador Francisco Meton M. de Lima · Distribuição

    Processo 0000438-48.2026.5.22.0108 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Francisco Meton M. de Lima na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900300178800000011323377?instancia=2

  2. Intimação

    TRT22 · Vara do Trabalho de Bom Jesus · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000438-48.2026.5.22.0108 AUTOR: MARILENE OLIVEIRA GABRIEL RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4323d53 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo ente público reclamado. Ao examinar os requisitos de admissibilidade, verifico o cabimento e a tempestividade. O ente reclamado foi intimado em 13/08/2026, com prazo de 16 (dezesseis) dias para recorrer. O recurso foi interposto no prazo legal em 25/08/2026. As peças recursais estão subscritas por procuradores devidamente habilitados, gozando o ente público das prerrogativas legais quanto ao preparo (isenção de custas e dispensa de depósito recursal), nos termos da lei. Assim, RECEBO o apelo interposto, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BOM JESUS/PI, 28 de agosto de 2026. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE OLIVEIRA GABRIEL

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