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0000438-41.2026.8.26.0543

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara

    Processo 0000438-41.2026.8.26.0543 (processo principal 1002600-65.2021.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto José Valinhos Coelho - Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Analia Franco - - VIVEST - Fundação CESP - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, declaro extinta a obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais depósitos judiciais em favor do credor e liberem-se eventuais constrições patrimoniais. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Havendo saldo remanescente em razão de depósito superior ao valor do débito, intime-se o executado para apresentação do formulário de levantamento eletrônico. Após, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Fica a parte executada intimada ao recolhimento das custas finais a que alude o inciso III do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608, comprovando-se em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. Arquive-se, oportunamente. P.I.C. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP)

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