0000437-37.2023.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202385500214 NÚMERO ÚNICO: 0000437-37.2023.8.25.0075 REQUERENTE : VALDETE BARBOSA RAMOS ADV. : ALEX ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 7901-SE REQUERIDO : JOSE CLESCIO ALVES OLIVEIRA ADV. : MAURICIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 13527-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CURADOR : ROSIVALDO RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 485, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA, COM AMPARO NO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA QUE A EXTINÇÃO DECORREU DA FALTA DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, OBSTANDO A CONSOLIDAÇÃO ANGULAR DO POLO ATIVO APÓS A MORTE DA POSTULANTE ORIGINÁRIA. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.