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Publicações do processo
0000437-11.2026.8.26.0655
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara
Processo 0000437-11.2026.8.26.0655 (processo principal 1004208-48.2024.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.S.C. - V.C. - Em virtude da satisfação da obrigação (fls.40), JULGO EXTINTO este cumprimento provisório de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter da satisfação da pretensão é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Após feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ERIKA RABELLO PORTELLA VEDOVELLI (OAB 168031/SP), ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB 479333/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
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