Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Tomar do Geru · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202667100452 NÚMERO ÚNICO: 0000436-97.2026.8.25.0026 REQUERENTE : RUBENS SANTOS DA SILVA ADV. : RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV. : ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DECLAREM SE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA, DEVENDO SER INDICADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA A PERTINÊNCIA DA PROVA E O QUE SE PRETENDE PROVAR, SENDO DESDE LOGO ADVERTIDAS DE QUE EVENTUAL INDICAÇÃO DE PROVA IMPERTINENTE OU REQUERIMENTO GENÉRICO, SEM FUNDAMENTAÇÃO E SEM INDICAR O QUE SE PRETENDE PROVAR, SERÁ INDEFERIDO. A. SOLICITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO OU NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. B. SOLICITADA A PRODUÇÃO DE PROVA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.