Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TRT8 · Gab. Des. Carlos Zahlouth · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR ROT 0000436-59.2026.5.08.0208 RECORRENTE: INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM RECORRIDO: LUIS CESAR REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb3a761 proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pela reclamada INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL em preliminar de Recurso Ordinário. A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação cabal da impossibilidade econômico-financeira de suportar as despesas do processo, nos moldes da Súmula nº 463, II, do Colendo TST, da Súmula nº 481 do C. STJ e da tese firmada no Tema 1.424/STJ. Consoante assentado pelo STJ no Tema 1.424, a demonstração da hipossuficiência reclama a discriminação da situação financeira e patrimonial da entidade (ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa e saldos em contas bancárias), não bastando alegações genéricas, certificação de filantropia ou a ausência formal de finalidade lucrativa. No caso em apreço, a recorrente não colacionou balanços patrimoniais, demonstrações contábeis de resultado, fluxo de caixa ou extratos bancários contemporâneos de todas as suas contas ativas, inviabilizando a aferição de sua real incapacidade de liquidez. Assim, ante a ausência de prova cabal e idônea da miserabilidade alegada, INDEFIRO o pedido de concessão da Justiça Gratuita. Com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC, c/c a Orientação Jurisprudencial nº 140 e a Orientação Jurisprudencial nº 269, II, ambas da SDI-1 do C. TST, INTIME-SE a recorrente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, comprove nos autos o devido preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário por deserção. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM
TRT8 · Gab. Des. Carlos Zahlouth · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR ROT 0000436-59.2026.5.08.0208 RECORRENTE: INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM RECORRIDO: LUIS CESAR REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb3a761 proferida nos autos. Vistos etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pela reclamada INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL em preliminar de Recurso Ordinário. A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica exige a comprovação cabal da impossibilidade econômico-financeira de suportar as despesas do processo, nos moldes da Súmula nº 463, II, do Colendo TST, da Súmula nº 481 do C. STJ e da tese firmada no Tema 1.424/STJ. Consoante assentado pelo STJ no Tema 1.424, a demonstração da hipossuficiência reclama a discriminação da situação financeira e patrimonial da entidade (ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa e saldos em contas bancárias), não bastando alegações genéricas, certificação de filantropia ou a ausência formal de finalidade lucrativa. No caso em apreço, a recorrente não colacionou balanços patrimoniais, demonstrações contábeis de resultado, fluxo de caixa ou extratos bancários contemporâneos de todas as suas contas ativas, inviabilizando a aferição de sua real incapacidade de liquidez. Assim, ante a ausência de prova cabal e idônea da miserabilidade alegada, INDEFIRO o pedido de concessão da Justiça Gratuita. Com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC, c/c a Orientação Jurisprudencial nº 140 e a Orientação Jurisprudencial nº 269, II, ambas da SDI-1 do C. TST, INTIME-SE a recorrente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, comprove nos autos o devido preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário por deserção. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CESAR REZENDE DOS SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal