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TRT8 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000435-89.2026.5.08.0009 RECLAMANTE: ITALO DINIZ FARIAS RECLAMADO: ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 646c3cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ITALO DINIZ FARIAS EM FACE DO ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA, GENE HOLDING S/A E HOTEIS VILA RICA LTDA, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A PRIMEIRA E A TERCEIRA RECLAMADAS A PAGAREM AO RECLAMANTE, DE FORMA SOLIDÁRIA, O VALOR LÍQUIDO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULOS EM ANEXO, REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: SALDO DE SALÁRIO (9 DIAS); AVISO PRÉVIO INDENIZADO (33 DIAS); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 (10/12); FÉRIAS PROPORCIONAIS 2024/2025 (11/12) ACRESCIDAS DE 1/3; DEPÓSITOS DE FGTS DOS MESES EM QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO; MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO; MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. CONFORME A TESE VINCULANTE FIRMADA NO IRR Nº 68 DO TST, OS VALORES DE FGTS E DA MULTA DE 40% DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA, E NÃO PAGOS DIRETAMENTE AO RECLAMANTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O REGISTRO DE BAIXA NO CONTRATO DE TRABALHO DO RECLAMANTE NO E-SOCIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS INTIMADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 2.000,00, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CASO A PRIMEIRA RECLAMADA NÃO CUMPRA A DETERMINAÇÃO, DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA FAZÊ-LO. DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENE HOLDING S/A
TRT8 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000435-89.2026.5.08.0009 RECLAMANTE: ITALO DINIZ FARIAS RECLAMADO: ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 646c3cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ITALO DINIZ FARIAS EM FACE DO ADMINISTRADORA E OPERADORA DE HOTEIS VILA RICA LTDA, GENE HOLDING S/A E HOTEIS VILA RICA LTDA, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A PRIMEIRA E A TERCEIRA RECLAMADAS A PAGAREM AO RECLAMANTE, DE FORMA SOLIDÁRIA, O VALOR LÍQUIDO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULOS EM ANEXO, REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: SALDO DE SALÁRIO (9 DIAS); AVISO PRÉVIO INDENIZADO (33 DIAS); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 (10/12); FÉRIAS PROPORCIONAIS 2024/2025 (11/12) ACRESCIDAS DE 1/3; DEPÓSITOS DE FGTS DOS MESES EM QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO; MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO; MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. CONFORME A TESE VINCULANTE FIRMADA NO IRR Nº 68 DO TST, OS VALORES DE FGTS E DA MULTA DE 40% DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA, E NÃO PAGOS DIRETAMENTE AO RECLAMANTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERÁ EFETUAR O REGISTRO DE BAIXA NO CONTRATO DE TRABALHO DO RECLAMANTE NO E-SOCIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS INTIMADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 2.000,00, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. CASO A PRIMEIRA RECLAMADA NÃO CUMPRA A DETERMINAÇÃO, DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA FAZÊ-LO. DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITALO DINIZ FARIAS
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