Processo 0000435-80.2006.8.05.0023

2026-09-16 · STJ

AREsp 3264560/BA (2026/0192295-0) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:BANCO PAN S.A. ADVOGADO:IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 AGRAVADO:JADER AZEVEDO MENEZES ADVOGADO:JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO - BA013975 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3264560/BA (2026/0192295-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:BANCO PAN S.A. ADVOGADO:IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 AGRAVADO:JADER AZEVEDO MENEZES ADVOGADO:JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO - BA013975 DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO