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0000434-88.2023.8.13.0278
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Grão-Mogol
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000 PROCESSO Nº: 0000434-88.2023.8.13.0278 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado OSIEL FAUSTINO BICALHO CPF: 032.430.776-48 Ao advogado MARCO ANTONIO SOARES BRITTO, OAB/MG 167.570, para ciência do inteiro teor da decisão de ID nº 10740109349, constante dos presentes autos. MONICA PATRICIA DE SOUSA VIEIRA Oficiala Judiciária Grão Mogol, data da assinatura eletrônica.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Grão-Mogol
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000 PROCESSO Nº: 0000434-88.2023.8.13.0278 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado OSIEL FAUSTINO BICALHO CPF: 032.430.776-48 Ao advogado ADILSON ALVES DE ARAÚJO, OAB/MG 189.144, para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. MONICA PATRICIA DE SOUSA VIEIRA Oficiala Judiciária Grão Mogol, data da assinatura eletrônica.
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