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TRT22 · 6ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000434-26.2026.5.22.0006 AUTOR: MARCELO DA SILVA COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLOES DE TERESINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4df396 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A recorrente informa que deixou de efetuar o preparo recursal (ID 01c2737 ), ao fundamento de que se trata de entidade sem fins lucrativos. Não lhe assiste razão. Nos termos do art. 899, § 9º, da CLT, a condição de entidade sem fins lucrativos enseja redução pela metade do valor do depósito recursal, e não sua dispensa. Assim, intime-se a recorrente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, efetuar e comprovar o recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 899, § 9º, da CLT, sob pena de deserção. Voltem conclusos. TERESINA/PI, 07 de setembro de 2026. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLOES DE TERESINA
TRT22 · 6ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000434-26.2026.5.22.0006 AUTOR: MARCELO DA SILVA COSTA RÉU: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLOES DE TERESINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4df396 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A recorrente informa que deixou de efetuar o preparo recursal (ID 01c2737 ), ao fundamento de que se trata de entidade sem fins lucrativos. Não lhe assiste razão. Nos termos do art. 899, § 9º, da CLT, a condição de entidade sem fins lucrativos enseja redução pela metade do valor do depósito recursal, e não sua dispensa. Assim, intime-se a recorrente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, efetuar e comprovar o recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 899, § 9º, da CLT, sob pena de deserção. Voltem conclusos. TERESINA/PI, 07 de setembro de 2026. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA COSTA
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