Processo 0000433-05.2016.8.05.0268

2026-09-16 · STJ

AREsp 3388030/BA (2026/0396153-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE URANDI ADVOGADO:FELIPE DE SOUZA COSTA - BA055656 AGRAVADO:IDALINA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO:EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR - BA014508 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-04 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000433-05.2016.8.05.0268 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: IDALINA GONÇALVES MAGALHAES Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508-A) APELADO: MUNICIPIO DE URANDI Advogado(s): FELIPE DE SOUZA COSTA (OAB:BA55656-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 112969532, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 109193286), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente asr//