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0000432-86.2013.5.04.0661

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0000432-86.2013.5.04.0661 RECLAMANTE: JOSE ELCI GONCALVES RECLAMADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 615acc6 proferido nos autos. Vistos, etc. Labore Engenharia (terceira interessada) informa que, embora tenha havido o cumprimento da determinação de cancelamento da indisponibilidade averbada no imóvel matrícula nº 82.676 do Registro de Imóveis de Canoas, a restrição permanece anotada (Id 24562b0). Solicita novo lançamento do cancelamento ou a expedição de ofício para que o Registro de Imóveis de Canoas cancele a averbação contida no Av.12 da aludida matrícula (Id 2511b97). Revendo os autos, verifica-se que o juízo deferiu o cancelamento da prenotação de indisponibilidade averbada, via sistema CNIB, no imóvel matrícula nº 82.676 do Registro de Imóveis de Canoas, nos termos do despacho Id 4a5ff32. A ordem de cancelamento referente à averbação Av. 12/82.676 já foi enviada por esta Unidade Judiciária, conforme certidão Id 34c80a5, datada de 19/03/2024, e documento Id 376b90f. Assim, a averbação do cancelamento da indisponibilidade depende apenas do pagamento dos emolumentos registrais correspondentes, o que deve ser realizado pela interessada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Intime-se a terceira interessada para ciência do presente despacho, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, retorne o feito ao sobrestamento, em face dos termos do despacho Id 2af64eb. PASSO FUNDO/RS, 02 de setembro de 2026. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LABORE ENGENHARIA LTDA

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