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TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000432-67.2023.5.10.0015 RECLAMANTE: MARCELO VIANNA PERES RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 290caff proferida nos autos. PROCESSO Nº 0000432-67.2023.5.10.0015 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: MARCELO VIANNA PERES RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Os procuradores signatários da peça de ID. af109de possuem poderes especiais para transigir (ID. 16d39b6 e 04bf0b3). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que do ato surtam seus jurídicos e legais efeitos. O executado CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA, pagará ao exequente o valor de R$1.500,00 em parcela única até 5/9/2026, conforme termo de acordo. O executado comprova o pagamento do acordo, conforme id.c607d0a. Inexistem parcelas previdenciárias ou fiscais a serem recolhidas, sobre o valor do acordo, conforme declarado pelas partes. Verifico que não foram pagas as custas judiciais até o presente momento, não sendo possível às partes transacionar sobre tais parcelas neste momento processual. Fixo as custas, pelo executado, no importe de R$30,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 1.500,00), que deverão ser quitadas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, na qual dispensa a prática de atos processuais pela União quando o valor das contribuições previdenciárias foi igual ou inferior a R$ 40.000,00. Publique-se para ciência das partes. Após o cumprimento total com o pagamento das custas judiciais pelo executado, ao arquivo definitivo e retire-se, se houver, as demais restrições impostas a este. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA
TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000432-67.2023.5.10.0015 RECLAMANTE: MARCELO VIANNA PERES RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 290caff proferida nos autos. PROCESSO Nº 0000432-67.2023.5.10.0015 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: MARCELO VIANNA PERES RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Os procuradores signatários da peça de ID. af109de possuem poderes especiais para transigir (ID. 16d39b6 e 04bf0b3). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que do ato surtam seus jurídicos e legais efeitos. O executado CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA, pagará ao exequente o valor de R$1.500,00 em parcela única até 5/9/2026, conforme termo de acordo. O executado comprova o pagamento do acordo, conforme id.c607d0a. Inexistem parcelas previdenciárias ou fiscais a serem recolhidas, sobre o valor do acordo, conforme declarado pelas partes. Verifico que não foram pagas as custas judiciais até o presente momento, não sendo possível às partes transacionar sobre tais parcelas neste momento processual. Fixo as custas, pelo executado, no importe de R$30,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 1.500,00), que deverão ser quitadas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, na qual dispensa a prática de atos processuais pela União quando o valor das contribuições previdenciárias foi igual ou inferior a R$ 40.000,00. Publique-se para ciência das partes. Após o cumprimento total com o pagamento das custas judiciais pelo executado, ao arquivo definitivo e retire-se, se houver, as demais restrições impostas a este. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO VIANNA PERES
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