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Publicações do processo
0000432-15.2026.8.25.0041
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202673000340 NÚMERO ÚNICO: 0000432-15.2026.8.25.0041 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSIVAN MENEZES DA SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELA OFENDIDA E REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS NESTES AUTOS EM DESFAVOR DE JOSIVAN MENEZES DA SILVA, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DOS REQUISITOS CAUTELARES, NOS TERMOS DO ART. 282, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DO ART. 19, § 6º, DA LEI Nº 11.340/2006. (...)
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