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0000431-97.2013.5.08.0109

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT8
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000431-97.2013.5.08.0109 RECLAMANTE: HERNANDES CARVALHO DE SOUSA JUNIOR E OUTROS (19) RECLAMADO: M P BRITO PEREIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 585d19c proferida nos autos. DESPACHO - JT - PJe Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, mais uma vez, não houve êxito na alienação do imóvel objeto do edital de IDa81b9bb, conforme o relatório negativo de leilão de ID 184be11. Diante disso, DECIDO: Em atenção ao disposto no artigo 878 da CLT e, ainda, ao disciplinado nos §§1º a 5º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, concedo aos exequentes o prazo de 10 dias para indicar meios efetivos de execução, sob pena dos autos serem sobrestados pelo prazo de 2 anos, com o uso do movimento "suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente", nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, quando, então, transcorrido o prazo, e não havendo manifestação do Exequente, será pronunciada a prescrição intercorrente, na forma contida, inclusive, no artigo 11-A da CLT. Independentemente do acima deliberado, mantém-se o bem objeto da penhora na nova hasta pública designada para o dia 18/09/2026 (ID 184be11), bem como em futuras tentativas de alienação no prazo acima assinalado. Com a publicação desta decisão junto ao DJEN, dar-se-á ciência aos exequentes de seu inteiro teor. SANTAREM/PA, 04 de setembro de 2026. JOAO EMILIO DUARTE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MESSIAS DE ALMEIDA SANTOS - MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA - ANTONIO DE JESUS - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ARAUJO - FRANQUITO SALGADO DOS SANTOS - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - RAIMUNDO CARLOS SOUSA DA SILVA - EDENILSON DA SILVA PEREIRA - RAIMUNDO PEREIRA SOUSA - HERNANDES CARVALHO DE SOUSA JUNIOR - ADSON CLAUDIO CORREA DE SOUSA - ADENILSON CORREIA DA SILVA - DANIEL JOSE DE MATOS CASTRO

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