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Tribunal
TJPE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares , LOTE DOM ACACIO RODRIGUES ALVES, PALMARES - PE - CEP: 55540-000 - F:(81) 36620161 Processo nº 0000431-29.2026.8.17.8229 EXEQUENTE: HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): EMANUEL ALVES DE SOUZA DECISÃO Vistos e examinados, etc. Na sistemática dos juizados especiais cíveis, o marco temporal para apresentação dos embargos à execução é a audiência de conciliação, sendo assim, determino a designação do referido ato. Em seguida, providencie a diretoria remota as comunicações processuais pertinentes. Intimações necessárias. Palmares, PE, data da assinatura digital. SANDER FITNEY BRANDÃO DE MENEZES CORREIA JUIZ DE DIREITO
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