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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Santo Amaro das Brotas · Julgamento
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202374300466 NÚMERO ÚNICO: 0000431-26.2023.8.25.0044 REQUERENTE : . (F.S.S.) ADV. : THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE ADV. : WANESSY ALLINY BENVINDO DE DEUS - OAB: 11012-SE REQUERIDO : . (N.A.L.) ADV. : MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE FILIPE SANTANA SANTOS E NAIARA ALVES LOBO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº 202374300466 (AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E PARTILHA); PROC. Nº 202574300480 (AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS); PROC. Nº 202574300481 (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS).